A cidade do Rio de Janeiro permitiu nesta terça-feira (11/10) que empresas usem criptomoedas para pagar o Imposto Predial e Territorial Municipal (IPTU). A capital Rio de Janeiro torna-se então a primeira cidade brasileira a permitir esse tipo de trânsito.
Para ter essa oportunidade, a empresa deve ser credenciada pelo município, possuir CNPJ, manter o cadastro de seus clientes atualizado de forma semelhante à estabelecida pelo Banco Central do Brasil para instituições financeiras e possuir contrato de prestação de serviços com um das margens da Prefeitura de Colecionadores.
O decreto que institui a medida, publicado nesta terça-feira (10/11) no Diário Oficial do município, indica que a prefeitura contratará empresas especializadas para realizar a conversão dos valores para a moeda dos ativos de criptomoedas. O município receberá 100% do valor em reais, ou seja, a moeda corrente, sem custos adicionais para o município.
A lista de empresas credenciadas estará disponível na página virtual da Fazenda Municipal, no site da Prefeitura da Secretaria de Finanças e Planejamento.
O prefeito Eduardo Paes se gabou de que a cidade será a primeira a permitir o pagamento de impostos em criptomoedas. “O Rio de Janeiro é uma cidade global. É por isso que acompanhamos o progresso tecnológico e econômico no universo dos ativos financeiros digitais. Olhamos para o futuro e queremos ajudá-lo a se tornar a capital de inovação e tecnologia do país. E já estamos à frente. Somos a primeira cidade do Brasil a oferecer esse tipo de pagamento aos contribuintes”.
