O prazo para entrega da declaração de imposto de renda é um tema de grande preocupação para os contribuintes brasileiros. Em 2023, o prazo para entrega das declarações é 31 de maio. É preciso ter em mente que quem não entregar a declaração no prazo estipulado está sujeito a multa e outras sanções.
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O governo espera receber entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações em 2023, ante 36,3 milhões de declarações no ano anterior. Isso mostra a importância da declaração de imposto de renda para a seleção do estado e para a organização financeira dos contribuintes.
Vale a pena notar que nem todas as pessoas são obrigadas a apresentar uma declaração de imposto de renda. Quem em 2022 teve lucro tributável acima de R$ 28.559,70 ou auferiu mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano deve preencher a declaração. Além disso, também devem declarar aqueles que obtiveram ganhos de capital na venda de bens ou direitos ou realizaram operações em bolsa ou mercado de capitais com apuração de lucro líquido tributável.
Outro grupo que deve declarar são os agricultores que receberam mais de R$ 142.798,50 pela atividade rural ou que tenham prejuízos rurais a compensar no ano-calendário de 2022 ou nos anos seguintes. Aqueles que possuíam imóveis, incluindo terras nuas, com valor superior a R$ 300.000,00 também devem declarar. Por fim, quem se mudou para o Brasil em qualquer mês de 2022 e permaneceu residente até 31 de dezembro também deve fazer uma declaração.
É importante ressaltar que as multas para quem não entregar as declarações no prazo estipulado são substanciais. O contribuinte que entregar a declaração fora do prazo poderá ser multado em no mínimo R$ 165,74. Além disso, poderá ter de pagar até 20% do imposto devido acrescido de juros. Por isso, é fundamental que os contribuintes se organizem com antecedência para evitar problemas com a arrecadação federal.
Fonte: UOL
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