Descontos Litígio Zero
Os cidadãos brasileiros podem agora negociar dívidas fiscais com até 65% de desconto e ainda obter até 70% de redução da dívida remanescente relativa a prejuízos fiscais. Trata-se do Programa de Redução de Contencioso Fiscal (PRLF), mais conhecido como Contencioso Zero.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a nova medida é utilizada para renegociar dívidas de até 60 salários mínimos de micro e pequenos empresários que já passaram de 10 anos sem renegociação.
Segundo informações oficiais, as dívidas serão renegociadas independentemente de estarem ou não incluídas na dívida ativa. A meta é que a renegociação das dívidas públicas ajude a reduzir o déficit de R$ 242,7 bilhões do país.
Como funciona Litígio Zero?
O novo programa tem a finalidade de:
- Solucionar conflitos fiscais;
- Realizar a manutenção da fonte produtora, do emprego e da renda dos trabalhadores;
- Assegurar que a cobrança das dívidas seja realizada de forma a ajustar a expectativa de recebimento à capacidade de geração de resultados dos contribuintes.
Ainda, as pessoas físicas, micro, pequenas e grandes empresas que participarem do programa, poderão contar com descontos para a quitação de impostos junto à Receita Federal, cortes nos juros e multas, redução das dívidas e outros benefícios.
Descontos nas dívidas de empresas
Primeiro, grupos com dívidas de até 60 salários mínimos (R$ 78.120) poderão contar com até 65% de desconto no valor da dívida. As empresas com dívidas que atingirem o desconto total podem obter até 100% de desconto no valor dos juros e multas.
Além disso, os beneficiários poderão utilizar prejuízos fiscais (PF) e base de cálculo negativa (BCN) da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para reduzir o valor da dívida.
Descontos do Feirão Limpa Nome
Segundo informações da Serasa, a ação conta com um total de 425 empresas parceiras e mais de 635 milhões de ofertas. Portanto, confira a lista com algumas das empresas que estão oferecendo desconto nas dívidas.
- Bradesco;
- Claro;
- Recovery;
- Oi;
- Santander;
- Itaú;
- Riachuelo;
- Tim;
- Ipanema;
- Avon;
- Natura;
- Vivo;
- Casas Bahia;
- Renner;
- Ativos S.A Tim;
- Banco do Brasil;
- SKY;
- Crefisa;
- Carrefour;
- BMG;
- Havan;
- Lojas Colombo;
- Magazine Luiza;
- Banco Inter;
- CVC;
- Honda;
- PagBank.
Entretanto, o interessado pode consultar a lista completa de empresas parceiras acessando o Serasa da Serasa Limpa Nome, por meio da página “Parceiros”.
O programa está sendo disponibilizado com o objetivo de facilitar a quitação das dívidas dos brasileiros. As renegociações podem garantir até 99% de desconto no valor da dívida. Além disso, os negativados podem parcelar o pagamento.
A negociação pode ser feita remotamente, por meio do próprio celular ou computador. Ademais, os cidadãos que desejam negociar as suas dívidas, têm a opção de realizarem o pagamento via Pix. Segundo informações, aqueles que optarem pelo pagamento nessa função, poderão ter o seu CPF liberado em até 24h.
Como consultar e negociar a dívida?
Primeiramente, o requerente deve consultar seu CPF para identificar os débitos a serem negociados. Para isso, basta acessar o site da Serasa ou baixar o aplicativo no seu celular. Porém, negativados também podem entrar em contato pelo 0800 591 1222 ou WhatsApp no (11) 99575-2096.
Caso tenha interesse em fazer o procedimento pelo site, role até a opção “Negociar em 3 Minutos!”. Depois de fazer isso, clique em “Ver ofertas”. Portanto, seu número de CPF deve estar cadastrado para acessar sua conta Serasa.