Descontos Litígio Zero

Os cidadãos brasileiros podem agora negociar dívidas fiscais com até 65% de desconto e ainda obter até 70% de redução da dívida remanescente relativa a prejuízos fiscais. Trata-se do Programa de Redução de Contencioso Fiscal (PRLF), mais conhecido como Contencioso Zero.

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Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a nova medida é utilizada para renegociar dívidas de até 60 salários mínimos de micro e pequenos empresários que já passaram de 10 anos sem renegociação.

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Segundo informações oficiais, as dívidas serão renegociadas independentemente de estarem ou não incluídas na dívida ativa. A meta é que a renegociação das dívidas públicas ajude a reduzir o déficit de R$ 242,7 bilhões do país.

Como funciona Litígio Zero?

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O novo programa tem a finalidade de:

  • Solucionar conflitos fiscais;
  • Realizar a manutenção da fonte produtora, do emprego e da renda dos trabalhadores;
  • Assegurar que a cobrança das dívidas seja realizada de forma a ajustar a expectativa de recebimento à capacidade de geração de resultados dos contribuintes.

Ainda, as pessoas físicas, micro, pequenas e grandes empresas que participarem do programa, poderão contar com descontos para a quitação de impostos junto à Receita Federal, cortes nos juros e multas, redução das dívidas e outros benefícios.

Descontos nas dívidas de empresas

Primeiro, grupos com dívidas de até 60 salários mínimos (R$ 78.120) poderão contar com até 65% de desconto no valor da dívida. As empresas com dívidas que atingirem o desconto total podem obter até 100% de desconto no valor dos juros e multas.

Além disso, os beneficiários poderão utilizar prejuízos fiscais (PF) e base de cálculo negativa (BCN) da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para reduzir o valor da dívida.

Descontos do Feirão Limpa Nome 

Segundo informações da Serasa, a ação conta com um total de 425 empresas parceiras e mais de 635 milhões de ofertas. Portanto, confira a lista com algumas das empresas que estão oferecendo desconto nas dívidas.

  • Bradesco;
  • Claro;
  • Recovery;
  • Oi;
  • Santander;
  • Itaú;
  • Riachuelo;
  • Tim;
  • Ipanema;
  • Avon;
  • Natura;
  • Vivo;
  • Casas Bahia;
  • Renner;
  • Ativos S.A Tim;
  • Banco do Brasil;
  • SKY;
  • Crefisa;
  • Carrefour;
  • BMG;
  • Havan;
  • Lojas Colombo;
  • Magazine Luiza;
  • Banco Inter;
  • CVC;
  • Honda;
  • PagBank.

Entretanto, o interessado pode consultar a lista completa de empresas parceiras acessando o Serasa da Serasa Limpa Nome, por meio da página “Parceiros”.

O programa está sendo disponibilizado com o objetivo de facilitar a quitação das dívidas dos brasileiros. As renegociações podem garantir até 99% de desconto no valor da dívida. Além disso, os negativados podem parcelar o pagamento.

A negociação pode ser feita remotamente, por meio do próprio celular ou computador. Ademais, os cidadãos que desejam negociar as suas dívidas, têm a opção de realizarem o pagamento via Pix. Segundo informações, aqueles que optarem pelo pagamento nessa função, poderão ter o seu CPF liberado em até 24h.

Como consultar e negociar a dívida?

Primeiramente, o requerente deve consultar seu CPF para identificar os débitos a serem negociados. Para isso, basta acessar o site da Serasa ou baixar o aplicativo no seu celular. Porém, negativados também podem entrar em contato pelo 0800 591 1222 ou WhatsApp no ​​(11) 99575-2096.

Caso tenha interesse em fazer o procedimento pelo site, role até a opção “Negociar em 3 Minutos!”. Depois de fazer isso, clique em “Ver ofertas”. Portanto, seu número de CPF deve estar cadastrado para acessar sua conta Serasa.